O presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Países de Língua Portuguesa, o deputado Virgílio de Fontes Pereira, defendeu a necessidade de regularização do estatuto jurídico do Secretariado Permanente, dependente de eventual alteração dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e algumas limitações internas de organização, resultantes da fase de transição e da dependência administrativa e financeira da Assembleia Nacional.
A preocupação foi manifestada pelo deputado, durante a visita do presidente da Assembleia Nacional (PAN), Adão de Almeida, esta terça-feira, 27, as instalações do Secretariado Permanente da Assembleia Parlamentar da CPLP, em Luanda, com o objectivo de se inteirar das condições de funcionamento da estrutura e dos desafios que se colocam à sua actividade.
Virgílio de Fontes Pereira, assegurou que estas dificuldades não comprometem o normal funcionamento da estrutura, graças ao empenho da equipa técnica e à supervisão do Grupo Nacional.
Virgílio de Fontes Pereira anunciou igualmente que Angola vai acolher, ainda este ano, a Assembleia Parlamentar Intercalar da CPLP, a meio do mandato em curso, exercido por Moçambique entre 2025 e 2027.
O encontro reunirá os presidentes dos parlamentos dos Estados-membros e constituirá o primeiro grande acto do presidente da Assembleia Nacional no quadro da organização da Assembleia Parlamentar da CPLP em território nacional.
O Secretariado da organização actualmente está instalado fora do perímetro do Palácio da Assembleia Nacional.
