A Lei de Liberdade de Religião e de Culto em Angola vai proibir a realização de cultos religiosos em salas destinadas a pré-espetáculos culturais, como teatros e auditórios, garantindo que esses espaços sejam utilizados exclusivamente para actividades culturais.
Segundo o ministro, durante a ocupação anterior de salas de pré-espetáculo, muitos locais destinados à cultura acabaram por ser usados para actividades religiosas ou fins comerciais, prejudicando a função original dos espaços.
A revisão da Lei nº 12/19 de 14 de Maio sobre a Liberdade de Religião e de Culto em Angola, que está em consulta pública obriga licenciatura em teologia para a acreditação de pastores e líderes religiosos.
Proíbe também a realização de cultos em residências ou quintais, exigindo locais adequados e o reforço das regras contra a poluição sonora e definição de normas de conduta para proteger a paz pública.
A iniciativa da alteração da Lei, visa controlar o aumento de confissões religiosas e a actuação de “profetas” não certificados, no contexto de um Estado laico.
