A Proposta do Executivo que cobra à turistas internacionais uma taxa 5% da diária que pagam a empreendimentos turísticos, pela dormida, com um limite de até sete dias, em debate no Parlamento.
A Proposta denominada, Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico da Contribuição Especial para o Turismo, segundo o Executivo, é uma medida estruturante que vai “revolucionar o modo de financiamento do sector do turismo”.
O Executivo refere que a taxa designada noutras geografias como taxa de turismo, exige a natureza de decreto legislativo presidencial devido à arquitectura constitucional angolana, sendo a receita aplicada no financiamento de despesas ligadas à promoção do destino Angola e canalizadas para a conta única do tesouro, com uma percentagem destinada ao órgão de administração local onde se situa o empreendimento.
Segundo dados oficias, Angola em 2025, marcou uma viragem histórica no número de chegadas internacionais, com o registo de 223 mil turistas, superando os 217 mil de 2019, e invertendo uma tendência de queda que se arrastava desde 2014 e foi agravada durante a Covid 19.
Segundo os dados, o crescimento do fluxo turístico esteve directamente associado à criação de emprego, com um aumento superior a 100 por cento de postos de trabalho no sector, o que representa 10,6 empregos por cada mil turistas adicionais.
O Executivo realça a importância da marca Visit Angola – The Rhythm of Life na promoção do país como destino turístico emergente, bem como a presença de Angola em grandes feiras internacionais de referência, como a CMT Stuttgart, a FITUR e a ITB Berlim, onde o país assumiu o papel de anfitrião.
De acordo com o Executivo, Angola pretende desenvolver deve ser competitivo, sustentável e inclusivo, contribuindo de forma efectiva para a diversificação da economia e para a melhoria da qualidade de vida das populações.
