A Comissão Nacional Eleitoral (CNE, institucionalizou comissões províncias da administração eleitoral às três novas províncias que surgiram no âmbito nova Divisão Político-Administrativa do país.
A directiva n.º 1/26 de 16 de Março da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deliberou a institucionalização dos órgãos locais da administração eleitoral no quadro da nova Divisão Político-Administrativa, designadamente no Kuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste.
“Kuando, com sede em Mavinga, Icolo e Bengo, Catete e Moxico Leste, com sede em Cazombo, foram já institucionalizadas pela CNE como novas comissões provinciais eleitorais, em conformidade com a nova Divisão Político-Administrativa, aprovada pela Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro”, diz a directiva da CNE.
Assim, as comissões municipais eleitorais nas respectivas províncias são igualmente instituídas e instaladas, passando para um total de 90 em todo o território nacional, que passou a estar composto por 21 províncias e 326 municípios.
“Em relação ao quadro de pessoal administrativo das comissões municipais eleitorais, será, de acordo com a lei, redistribuído de forma proporcional pelas novas comissões municipais ora criadas, mantendo-se em vigor até o enquadramento e provimento de novos funcionários, conforme o quadro orgânico definitivo por implementar”, explica directiva.
Refira-se que, o Governo de Angola aprovou a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) do país, que resultou na criação de três novas províncias, elevando o total de 18 para 21 províncias.Esta alteração entrou em vigor em 01 de Janeiro de 2025.
O Governo argumentou que a medida visa descentralizar a administração, aproximar os serviços públicos dos cidadãos e promover o desenvolvimento em zonas remotas ou de difícil acesso.
