Os deputados à Assembleia Nacional, vão na próxima quinta-feira, 21, eleger na sessão plenária um novo Provedor de Justiça, que vai substituir, Antónia Florbela de Jesus Araújo, no cargo desde 2021.
Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo foi eleita com 154 votos a favor e empossada como Provedora de Justiça de Angola em 2021, com um mandato de cinco anos, substituindo Carlos Alberto Ferreira Pinto.
O Provedor de Justiça de Angola é uma entidade pública independente que defende os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando a justiça e a legalidade da administração pública.
A instituição actua para proteger os cidadãos perante abusos ou omissões do Estado, sem poder de decisão vinculativo, mas com capacidade de recomendação.
Ainda na plenária da próxima quinta-feira, 21, os deputados vão votar na globalidade as Propostas de Lei Contra Informações Falsas na Internet e de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo.
Na generalidade, estarão em abordagem e serão votadas as Proposta de Lei que Altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a Lei contra a Vandalização de Bens Públicos.
Vai também no Parlamento o Projecto de Resolução que Conforma a Composição da Comissão Nacional Eleitoral e seus Órgãos Locais.
