A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) conferiu posse, esta terça-feira, 23, aos presidentes das 21 Comissões Provinciais Eleitorais, para um mandato de cinco anos.
No discurso de abertura, o presidente da da CNE, Manuel Pereira da Silva, apelou aos empossados uma actuação marcada pela “integridade moral, competência técnica, transparência procedimental, cultura de consensualidade institucional e pelo espírito de cooperação”.
“Os desafios que se colocam à administração eleitoral são cada vez mais exigentes e complexos”, assinalou salientando que o trabalho deve ser exercido com responsabilidade, dedicação, zelo e união. Lembrou que os 21 presidentes das comissões provinciais eleitoral, foram designados na sequência do concurso público corricular realizado ao abrigo da Lei Orgânica sobre a Organização e funcionamento das Comissão Nacional Eleitoral e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
“Com este acto solene de posse, inicia-se um mandato de cinco anos ao serviço do órgão administrativo eleitoral”, acrescentou o presidente da CNE destacando que os exercícios das funções dos membros serão “permanentemente orientados pelos princípios da independência, imparcialidade, transparência, objectividade, legalidade, integridade institucional, boa-fé administrativa e prossecução de interesse público”.
“Este ano de 2026 é considerado ano pré-eleitoral, período em que a nossa instituição começou com firmeza o processo de preparação para a organização e execução das tarefas que conduziram a realização das eleições gerais que se avizinham. A partir daqui, temos a equipa montada, agora vamos arregaçar as mangas e dar continuidade dos trabalhos”, concluiu.
Refira-se que o Parlamento angolano tem vindo a aprovar, entre 2024 e 2025, projectos de resolução destinados a ajustar a composição da CNE e dos seus órgãos locais, em conformidade com os resultados das eleições gerais de 2022.
Nos projectos de resolução aprovados, baseados na representação parlamentar, definiram nove comissários nacionais eleitorais para o MPLA, quatro para a UNITA, o PRS, FNLA e PHA com um comissário cada.
A UNITA protestou contra a distribuição, defendendo a presença de cinco comissários CNE em vez de quatro, o que gerou aprovações sem consenso. Em julho de 2025, tomaram posse 11 dos 16 comissários (representantes do MPLA, PRS e FNLA).
A UNITA recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) em junho de 2025 para contestar a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), considerando a Resolução n.º 118/2024 “injusta, não democrática e ilegal”.
O principal partido da oposição em Angola contestou o número de comissários indicados e alega falta de consenso, solicitando a reapreciação do Acórdão n.º 994/2025 que julgou a sua impugnação improcedente.
A UNITA faz depender a indicação dos seus comissários da resposta a este recurso, visando a transparência das eleições.
