O Executivo angolano anunciou o uso de novas tecnologias, como os Sistemas de Identificação Automática (AIS), Sistemas de Monitorização Contínua de Embarcações (VMS) e drones, para fortalecer a fiscalização e a gestão sustentável da frota pesqueira. Estas medidas foram autorizadas pelo Decreto Presidencial n.º 56/25, de 25 de fevereiro, e visam proporcionar um controlo mais eficaz das atividades pesqueiras no mar, promovendo maior transparência no licenciamento das embarcações e preservando os recursos marinhos. O decreto também estabelece novas normas para a certificação e o licenciamento das embarcações de pesca que operam em Angola, ajustando-os ao Total Admissível de Capturas (TAC) para garantir a regeneração dos recursos haliêuticos.
Ademais, a implementação de plataformas de dados integradas permitirá uma gestão mais eficiente através da colecta e análise de informações em tempo real. O decreto também prevê a adopção de estratégias de financiamento sustentável, como o financiamento verde, parcerias público-privadas (PPP), e microfinanciamento, para apoiar a modernização da frota pesqueira e das infraestruturas de apoio. A cooperação internacional também será incentivada, visando o desenvolvimento sustentável do sector.
