Segundo o Novo Jornal, o antigo comandante municipal de Belas da Polícia Nacional, em Luanda, o superintendente Evandro Aragão, condenado a 26 anos de prisão, em Agosto de 2024, pelo crime de homicídio, pode ser colocado em liberdade nos próximos dias, tudo porque o Tribunal da Relação de Luanda (TRL), aceitou um pedido de habeas corpus do arguido.
O habeas corpus é uma medida judicial que visa a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçado ou restringido de forma directa, ou indirecta.
Em sede de julgamento que o condenou na pena efectiva de prisão de 26 anos, ficou provado que o então oficial superior da polícia foi o mandante das mortes de dois irmãos na zona Verde, no território de Belas, onde este era o responsável máximo da Polícia Nacional.
Segundo a fonte do Novo Jornal, o TRL aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do condenado, Evandro Aragão, mas este só não saiu ainda da cadeia porque há outro documento, do fórum militar, que o está a impedir.
“Evandro tem um habeas corpus deferido pelo Tribunal da Relação. Mas não saiu ainda da prisão porque há lá documento do Tribunal Militar de Luanda, que o está a impedir de sair”, descreve a fonte, que solicitou anonimato.
