O Executivo discutiu, esta quarta-feira,28, na quinta sessão ordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, a aprovação do Ajustamento dos Vencimentos Base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), visando a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos a estes serviços da “bófia”, soube o Radar Informativo.
Entre as matérias levadas a discussão, destaque para o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, SIMPLIFICA 3.0, este especificamente consagrado ao sector do Turismo (SIMPLIFICA TURISMO), que visa a melhoria da prestação do serviço público e do ambiente de negócios naquele domínio da economia.
O diploma apreciado e que teve recomendação para aprovação pelo PR, visa criar condições administrativas para a dinamização do mercado do turismo; simplificar o licenciamento para o exercício de actividades nesse sector, facilitar o ciclo de vida do turista em Angola e promover o investimento privado no país.
No domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Conselho de Ministros foi informados sobre a realização do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola, que será implementado a partir deste ano até 2029.
O projecto tem como factores de sucesso a formação profissional de suporte aos beneficiários, nomeadamente, a formação comportamental (Soft Skills), a formação técnica e a formação nos domínios do empreendedorismo ecompetências digitais, e prevê um financiamento de 250 milhões USD do Banco Mundial, prevendo beneficiar cerca de 500 mil cidadãos, sendo, pelo menos, 40% mulheres e 6% pessoas comdeficiência.
