Uma cidadã de 59 anos afirma ser proprietária legítima de um espaço de 860 hectares, localizado na comuna da Barra do Dande, na província do Bengo, desde 1996, está a acusar a juíza presidente do Tribunal da Comarca do Dande, Vânia Silva, de usar do cargo para beneficiar uma empresa chinesa.
A juíza e acusa de, em tribunal, favorecer injustamente a empresa chinesa Xingua – Construção Civil e Prestação de Serviço LDA, que é acusado por Maria de Fátima Afonso Marques, proprietária 860 hectares.
A Xingua, de acordo com a versão da cidadã angolana, invadiu o seu espaço, em 2024, com a judo de pessoas pertencentes a governo local ocupando 16 hectares dos 860 hectares que, segundo o Novo Jornal, a mulher herdou há três décadas do seu pai.
Conforme os Novo Jornal, empresa chinesa Xingua – Construção Civil e Prestação de Serviço LDA, adquiriu os hectares em Julho de 2024, através da Zona Franca da Barra do Dande, para construção de uma subestação de energia eléctrica.
Maria de Fátima Afonso Marques, a proprietária dos 860 hectares, herdou, conta, dos seus pais, explicou ao Novo Jornal que nunca negociou com a Zona Franca da Barra do Dande a venda do seu espaço, total ou parcialmente, desconhece como está instituição cedeu parte do seu espaço à empresa chinesa.
Segundo acusadora, em 2023, recebeu um grupo de supostos empresários chineses que mostravam interesse em adquirir 16 hectares do seu espaço, mas as negociações não avançaram e julgou ela que os mesmos teriam desistido.
Surpreendentemente, em Outro de 2024, os mesmo mediante um cidadão identificado nos autos como sendo Afonso Jimbo, apareceu no espaço com um vasto contingente da Polícia Nacional do Bengo, fiscalização e um administrador comunal, e invadiram 16 hectares de terra.
Conta a mulher que os mesmo ainda apreenderam algumas máquinas suas que estavam no espaço, e ameaçaram tudo e todos, alegando ter legitimidade para fazer o que bem-queria com aquele espaço.
No entanto, prossegue, em Novembro de 2024 iniciou a luta junto das administrações e do Governo Provincial do Bengo para resolver este problema, embora realça que o espaço sofria várias tentativas de usurpação.
Contou também que em outras ocasiões travou lutas duras em tribunal, mas sempre a justiça lhe deu razão visto que possui legalmente a documentação do espaço, conforme documentos exibidos ao Novo Jornal, como sendo verdadeiros.
Os alegados invasores iniciaram de imediato a vedação do espaço, sem qualquer impedimento das autoridades administrativas do Bengo.
Ameaças várias
Fase a isso e às sucessivas ameaças, a mulher levou o caso aos órgãos de justiça, neste caso ao Tribunal da Comarca do Dande, com vista a cautelar e salvaguardar os seus direitos, que alega serem violados.
No primeiro momento, conforme ilustram provas documentais, o tribunal apreciou a documentação da senhora e julgou a favor desta, através do processo nº 109/2025-R, de 30 de Junho, proferida pela juíza Isabel de Oliveira, no dia 18 de Julho.
Ao se aperceberem que a tribunal deu razão à proprietária, a empresa chinesa interpôs recurso e deram entrada de um embargo de terceiro, tal como também a Zona Franca da Barra do Dande, mas, no entanto, todos foram indeferidos pelo tribunal.
Maria de Fátima Afonso Marques, através do seu advogado, deu entrada da acção principal para a manutenção da decisão anterior, que voltou a calhar novamente a mesa da juíza Isabel de Oliveira.
Entretanto, para o espanto da senhora e dos seus advogados, conta a mulher, a juíza presidente do Tribunal da Comarca do Dande, Vânia Silva, “puxou o processo para si, e no dia 8 de mês em curso julgou em desfavor de Maria de Fátima Afonso Marques, dando razão aos chineses”, sem, no entanto, ouvir a mulher.
Segundo a decisão da juíza presidente, Maria de Fátima Afonso Marques não possuiu legitimidade para intentar a presente acção.
Maria de Fátima Afonso Marques lamenta o facto de não ser chamada pela juíza presidente, sobre os factos.
Ao Novo jornal vários advogados asseguram não ser possível, a luz do direito, o tribunal dar proferir uma decisão sem, no entanto, ouvir as partes.
Segundo estes juristas, a acção civil é um processo das partes e não do tribunal, obedecendo o princípio do inquisitório e neste caso em concreto a juíza foi parcial.
Maria de Fátima Afonso Marques firma ter recorrida da decisão da juíza, mas essa indeferiu o recurso, alegando que o mesmo foi colocado fora do prazo, facto que o advogado da mesma, quando contactado, negou ter dado entrada tarde, mas assegurou que deu entrada esta segunda-feira,25, de uma nova reclamação naquele tribunal pelo indeferimento do recurso.
Sobre este assunto, o Novo Jornal contactou a juíza presidente do Tribunal da Comarca do Dande, Vânia Silva, para o esclarecimento do assunto, mas essa magistrada judicial alegou não poder por ordem profissional.
“Devo informar que, por razões de ordem profissional, não poderei me pronunciar sobre a decisão proferida nesse processo. O processo, por si só, é elucidativo, e nenhuma injustiça foi praticada contra a cidadã em causa”, respondeu a juíza ao Novo Jornal.
Conforme a juíza, “o advogado da autora possui conhecimento jurídico suficiente para compreender a decisão tomada, estando ciente de que a lei ainda lhe confere mecanismos processuais adequados para continuar a pleitear o direito que a sua constituinte alega possuir”.
Luta antiga
Segundo Maria de Fátima Afonso Marques, a luta das instituições e de pessoas ligados ao Governo pelo espaço é antiga, tanto assim é que no ano de 2010, a Sonangol, alegou ter legitimidade do espaço facto que desencadeou um processo judicial no Tribunal da Comarca do Dande que a mulher venceu.
“A Sonangol após perder a batalha judicial em tribunal, aceitou comprar o espaço e construiu lá a sua base logística”, sublinha.
Conforme a mesma, a Sonangol chegou de indemnizá-la e comprou mais de 400 hectares onde é actualmente localizado o Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD), um projecto estruturante, iniciado em Dezembro de 2021.
Fonte: Novo Jornal
