O vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas da Província de Luanda, Calunga Quissanga, concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Carlos Alberto, director do Portal À DENÚNCIA, nas instalações do Governo Provincial de Luanda (GPL), por orientação expressa do governador, e começou por negar, categoricamente, a existência de qualquer instrução dessa natureza.
“Esta denúncia não tem razão de ser. Nunca houve orientação do senhor governador neste sentido, até porque, no funcionalismo público, nós guiamos-nos por normas e regras. As orientações não podem ser verbais. Toda a orientação do senhor governador é sempre com base num instrutivo escrito”, afirmou o vice-governador.
Calunga Quissanga sublinhou que “em nenhum momento o senhor governador baixaria uma orientação dessas, porque seria ir contra o próprio Decreto Presidencial n.º 84/25”, e citou o artigo 7.º, que determina que “independentemente da identidade do concedente, a solicitação para aquisição de direitos fundiários deve dar entrada na Secretaria da Administração Municipal, por via electrónica ou física.”
“O facto de ser na Janela Única não significa que o pedido tenha de ser feito exclusivamente de forma electrónica. Há cidadãos que não dominam a Internet ou têm acesso limitado às novas tecnologias, e por isso o formato físico continua válido, mas sempre dentro da Janela Única”, explicou.
O vice-governador encorajou os munícipes que se sintam impedidos de exercer esse direito a formalizar denúncia junto do GPL, para que sejam tomadas medidas.
“Se houver alguma Administração Municipal que recuse receber solicitações acima de 1000 m², os cidadãos devem denunciar. Se se provar a veracidade, haverá consequências. O senhor governador tomaria medidas sérias, porque está aqui para servir a população e não para se servir do cargo”, garantiu.
“O GOVERNADOR IMPÔS RIGOR E TRANSPARÊNCIA”
Questionado sobre a possível origem da denúncia — se haveria motivações internas ou resistências políticas —, o vice-governador considerou que a acusação pode partir de sectores descontentes com o rigor da nova gestão.“Desde que entrou, o senhor governador mandou rever todos os processos pendentes. Identificámos casos de administrações que extravasaram as suas competências e houve processos irregulares que foram corrigidos. Naturalmente, há quem não goste do rigor”, referiu.
Segundo Calunga Quissanga, a actual equipa tem aumentado as receitas do GPL e eliminado práticas herdadas de gestões anteriores. Mas, até ao fecho desta matéria, não avançou que quantia exacta o GPL, na vigência de Luís Nunes, já contribuiu para os cofres do Estado.
“Estamos a contribuir financeiramente mais para os cofres do Estado do que na vigência anterior. O Janela Única veio para trazer transparência e impedir que processos sigam caminhos paralelos. Mesmo que alguém quisesse violar a lei, o sistema não permitiria”, sublinhou.
“O DIREITO DE SUPERFÍCIE É ASSINADO PELO GOVERNADOR”O vice-governador lembrou que o direito de superfície é assinado, em última instância, pelo próprio governador, o que, segundo ele, “torna absurda a hipótese de o governador ordenar uma violação da lei”.“Desafiamos que apresentem um direito de superfície de apenas 1000 m² homologado pelo senhor governador. Não existe. Os processos são acompanhados pela nossa área técnica. Nunca o governador baixaria uma ordem sem o nosso conhecimento”, afirmou.Quanto aos prazos, garantiu que, se o terreno não estiver em litígio, o processo pode ser concluído em até 30 dias.“Se houver atrasos superiores a dois meses, sem justificação legal, o cidadão pode e deve denunciar. A orientação é facilitar, não complicar”, frisou.
“NEM TODOS GOSTAM DA TRANSPARÊNCIA”
Calunga Quissanga concluiu afirmando que o governador Luís Nunes tem procurado imprimir transparência e rigor na gestão fundiária, o que, na sua óptica, gera resistência em certos círculos.
“Nem todos gostam da transparência. Preferem outras vias menos boas. Mas nós estamos aqui para servir a população, e os resultados falam por si. O senhor governador orientou-me a conceder esta entrevista ao jornalista Carlos Alberto precisamente para esclarecer e prestar contas ao público”, concluiu.
Carlos Alberto, contactou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, com o sentido de saber se existem orientações fora de discursos oficiais, já que o anúncio da entrada do Janela Única foi feito por si. Até ao fecho desta matéria, Adão de Almeida manteve-se em silêncio.
