O Tribunal Constitucional (TC) registou a validade do Congresso Constitutivo do PRA-JA Servir Angola, realizado de 19 a 21 de Maio de 2025.
“Concluído o Congresso, a direcção remeteu ao TC todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, os quais foram agora anotados nos termos dos n.º 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos”, diz o documento do TC.
“Este reconhecimento confirma o estrito cumprimento, por parte do partido, das exigências legais impostas pelo órgão de tutela dos partidos políticos”, diz a direcção do PRA-JA Servir Angola frisando que, este despacho reafirma a legalidade, legitimidade e transparência de todos os actos que presidiram ao processo organizativo e institucional do partido, consolidando, assim, a sua plena participação na vida política nacional”.
Refira-se o PRA-JÁ SERVIR Angola realizou o seu primeiro Congresso Constitutivo no ano passado, que elegeu Abel Chivukuvuku, como primeiro presidente. Em 2024, o Tribunal Constitucional legalizou o PRA-JÁ SERVIR Angola transformando-se em partido político.
Este projecto foi apresentado à sociedade angolana em 2019, por Abel Chivukuvuku, que foi membro da UNITA, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que concorreu às eleições daquele mesmo ano, e na qual permaneceu até 2019.
O projecto político integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela UNITA, coordenada pelo líder deste maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.
