A direcção do Conselho Nacional de Medicina Natural Científica de Angola (CONMENTA), apresentou à 6ª Comissão da Assembleia Nacional, uma Proposta de Lei para regular o exercício da medicina natural em Angola, para garantir a certificação de produtos fitoterápicos.
A proposta, segundo apurou o Radar Informativo, inclui ainda a criação de mecanismos de fiscalização que permitam distinguir profissionais qualificados de práticas informais, protegendo assim os utentes do sistema de saúde.
Na Proposta consta ainda a protecção do paciente, a valorização profissional dos médicos naturalistas, bem como a integração da medicina natural no sistema de saúde, de forma complementar à medicina convencional.
Segundo a direcção da CONMENTA a regulamentação e a fiscalização, são fundamentais para garantir que os cidadãos recebam tratamentos seguros e eficazes.
O Conselho Nacional de Medicina Natural Científica de Angola foi criado com o lançamento do Comité Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em Dezembro de 2025, com o objectivo de promover e regular a medicina natural no país, combater o charlatanismo e incentivar a produção nacional de medicamentos naturais.
O Conselho Nacional de Medicina Natural Científica tem vindo a alertar para o crescimento de indivíduos que actuam ilegalmente na área da medicina alternativa, sem a devida formação em naturopatia.
A direção promete intensificar acções de fiscalização e sensibilização, em coordenação com as autoridades competentes, incluindo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), para a responsabilização de todos aqueles que supostamente praticam ilegalmente a profissão.
