A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, condenou as prisões arbitrárias e criminalização daqueles que criticam o Governo, bem como “o uso abusivo do poder judicial para condicionar o exercício de direitos”, solidarizando-se com as vítimas.
A posição vem expressa no comunicado final da reunião do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA), a que o Radar Informativo teve hoje acesso.
Nos últimos tempos, descreve no comunicado, “têm-se multiplicado episódios graves de perseguição e intimidação de ativistas cívicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem — de forma pacífica e legítima — os seus direitos constitucionalmente consagrados”.
Para o Galo Negro, estes actos “configuram uma clara tentativa de silenciamento da sociedade civil, de repressão do pensamento crítico e de agravamento do Estado autoritário”.
“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena igualmente os recorrentes impedimentos e proibições arbitrárias à realização de manifestações, marchas e concentrações pacíficas, numa clara violação à Constituição da República de Angola, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais assumidos pelo Estado angolano no âmbito dos seus compromissos internacionais”, lê-se no documento.
A organização política exigiu “o fim imediato da repressão política e cívica”, apelando ao “respeito escrupuloso” da Constituição angolana e da lei, bem como a responsabilização dos mentores e executantes dos referidos atos de violação dos direitos humanos.
“Apela ao presidente da União Africana (UA) [o Presidente da República de Angola, João Lourenço], a não silenciar estas gravíssimas violações aos mais elementares direitos”, sublinha-se no comunicado, que exorta ao mesmo tempo “a comunidade nacional e internacional, bem como as organizações de defesa dos direitos humanos a acompanharem com atenção a situação em Angola”.
