A Inteligência Artificial (IA), em Angola, está determinada a participar activamente na vanguarda digital. Esta determinação foi o tema central da primeira conferência Internacional de Inteligência Artificial, organizada pela New Tech em Luanda.
O evento reuniu líderes empresariais, académicos e representantes institucionais para debater o futuro da inovação no país.
O foco da conferência não foi apenas na promessa da IA, mas no seu uso responsável, com o painel “Inteligência Artificial e a privacidade de dados”.
O painel contou com a intervenção do director do Gabinete Jurídico da Agência de Protecção de Dados (APD), Dr. N’junjulo António, que sublinhou a importância de equilibrar a adopção de tecnologias avançadas com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“O combustível para a operacionalização destes sistemas, a nível da inteligência artificial, são os próprios dados pessoais. Ou seja, a matéria-prima, grosso modo, são as informações de natureza pessoal. Portanto, há que ter aqui algum cuidado para que o volume de dados que vai alimentar estes sistemas não ponha em causa aquilo que é a privacidade das pessoas”.
Em resposta à questão sobre como Angola pode beneficiar da IA sem comprometer a protecção dos cidadãos, Dr. N’junjulo reforçou que o país está a avançar de forma estruturada na construção de um quadro legal moderno.
“Está em andamento a Estratégia Nacional voltada à Cibersegurança e à Inteligência Artificial. Há um projecto de lei que já está em fase de consulta pública, muito avançado, sobre a inteligência artificial”, afirmou o responsável.
Para as entidades, segundo Dr. N’junjulo António, que desenvolvem ou operacionalizam sistemas de IA, destacou um conjunto de recomendações essenciais para assegurar a conformidade e a confiança.
“Para as entidades que desenvolvem ou operacionalizam sistemas de IA, é fundamental estabelecer uma estrutura interna de governança que assegure uma gestão de dados responsável e livre de discriminação (…), Os sistemas devem incorporar medidas de segurança e transparência desde a sua concepção, informando sempre o utilizador de que está a interagir com uma tecnologia de IA”, descreveu, sublinhando que, “é igualmente necessário realizar auditorias periódicas, de modo a garantir que o sistema continua a cumprir a lei e a proteger os direitos dos titulares”.
A Conferência Internacional de Inteligência Artificial abordou igualmente o impacto e os desafios da IA em Angola, em sectores como a banca, educação, agricultura, entre outros.
