Finalmente o Serviço Penitenciário colocou em liberdade os oitos arguidos condenados no “caso cocaína apreendida no Porto de Luanda”, em 2023, após três meses desde a emissão do mandato de soltura emitido pelo Tribunal da Relação de Luanda, que não era acatado pelo Serviço Penitenciário, por ordem superior, soube o Radar Informativo.
O Serviço Penitenciário devolveu a liberdade dos arguidos, entre os quais o superintendente-chefe António Buila, antigo director do gabinete do 2. ° comandante-geral da Polícia Nacional, António Pedro Kandela, que foi condenado a nove anos de prisão efectiva.
Porém, esta manhã, a comissão de trabalho Ad-Hoc para análise do excesso de prisão preventiva a nível do País, realizou uma visita de trabalho ao estabelecimento penitenciário de Viana, em Luanda, visando avaliar a situação carcerária dos reclusos nestas condições e assegurou que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório.
Entretanto, o Serviço Penitenciário assegura que está a colocar em liberdade os arguidos, facto que já confirmado por um dos advogados no processo ao Radar.
Entretanto, o Radar apurou que há três meses que o Tribunal de Relação de Luanda emitiu, após recurso da decisão condenatória, mandatos de solturas aos arguidos condenados mas por alegada “ordem superior” o Serviço Prisional se recusava a cumprir a ordem judicial.
