O Bloco Democrático (BD) manifesta o seu inequívoco, firme e incondicional apoio à greve dos trabalhadores dos Correios de Angola, entendendo-a como uma resposta legítima à exaustão, ao abandono institucional e à falência moral da governação no sector público.
“A responsabilidade pela paralisação dos serviços não é dos trabalhadores. É exclusivamente de quem governa mal, ignora a Constituição e trata o trabalhador como descartável”, diz um comunicado do partido.
De acordo com BD, a greve é consequência direta da incompetência, da falta de diálogo e do incumprimento sistemático das obrigações legais e laborais por parte do Estado e da administração da empresa.
“O direito à greve está expressamente protegido pelo artigo 51.º da Constituição da República de Angola. Não é negociável, não é tolerável apenas quando convém ao poder, nem pode ser reprimido por via administrativa, policial ou política”, diz o documento.
Refer que, qualquer tentativa de intimidação, ameaça ou repressão dos trabalhadores em greve constitui uma violação grave da Constituição e um abuso de poder que deve ser denunciado pública e politicamente.
“O Bloco Democrático não aceitará retrocessos no Estado Democrático de Direito. Do mesmo modo, o artigo 76.º da Constituição impõe ao Estado o dever de assegurar trabalho digno, salário justo e respeito pela dignidade humana”, acrescenta.
Para o BD “o que se verifica nos Correios de Angola é exatamente o contrário: precariedade, desvalorização do trabalho, promessas vazias e total ausência de responsabilidade política. Esta situação é inaceitável num Estado que se diz democrático”.
O Bloco Democrático denuncia com firmeza a falência do diálogo social, a normalização do incumprimento dos direitos laborais e a tentativa recorrente de silenciar a luta dos trabalhadores através da pressão, do medo e da chantagem institucional.
“Exigimos soluções imediatas, públicas e verificáveis. Exigimos negociação séria e resultados concretos. Exigimos respeito pelos trabalhadores e pela Constituição”, apela frisando que, a continuação do conflito é uma escolha política do Governo, não uma opção dos trabalhadores.
A finalizar o Bloco Democrático diz que estará ao lado dos trabalhadores hoje, amanhã e sempre, porque sem justiça laboral não há Estado de Direito.
