O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), decidiu colocar em liberdade, esta terça-feira,25, a intendente Emília Mbembe Bondo, directora dos serviços migratórios do posto de atendimento do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), da Sonangol, na Mutamba, em Luanda, que havia sido detida pelo Serviço de investigação Criminal (SIC), no mês de janeiro, por suposto envolvimento num esquema fraudulento de emissão de passaportes.
Esta oficial superior de migração, do SME junto do posto de atendimento da Sonangol, foi detida no passado dia 28 de Janeiro pelo SIC, com mais três efectivos.
Na altura, o SIC assegurou que a detenção de Emília Mbembe Bondo, e outros três funcionários do SME, ocorreu em coordenação operativa com o SME, e que a detiveram em flagrante delito, por fortes indícios do seu envolvimento no esquema fraudulento de emissão de passaportes a troco de dinheiro.
Entretanto, esta responsável foi acusada pelo Ministério Púbico (MP), após apresentação do SIC, dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva de funcionário público, entre outros crimes.
A directora do posto de atendimento da Sonangol, foi então detida preventivamente pelas autoridades, facto que levou o seu advogado, Francisco Muteka, a interpor uma providência de habeas corpus, no mês de Fevereiro, no Tribunal de Comarca de Luanda, providência está, anuída pelo tribunal a semana passada.
Entretanto, em reação, o seu advogado Francisco Muteka afirmou que com essa decisão o Tribunal repôs a legalidade democrática.
Segundo o advogado, em pleno Estado Democrático de Direito as instituições do Estado devem respeitar a Constituição e a Lei.
O causídico Francisco Muteka disse ainda, que vai pedir despromoção ou responsabilidades disciplinares pelos excessos aos agentes que tentaram despatentear a sua cliente em pleno posto de serviço.
“Não devemos permitir que situações desrespeitosas como estas voltem acontecer independentemente da pessoa em causa, ou seja, devemos respeitar direitos e garantias constitucionalmente consagrados, e relembrar que o Estado de Direito exige questão de limites a qualquer que seja o ente, porquanto, ninguém é todo poderoso ao ponto de fazer o que bem entende, assim como, ninguém deve ser tão fraco ao ponto de não merecer proteção”, disse o advogado.
