Um grupo de cidadãos, ligados ao sector das Pescas, em Luanda, escreveram ao Radar Informativo, a denunciar actos de corrupção e desvio de seis processos de transgressão à legislação pesqueira, despedimentos ilegais e violação dos Procedimentos de Contratação Pública, envolvendo António Francisco Jaime, Director Geral do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura Do MINPERMAR.
Numa carta que endereçaram à Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço, a Procuradoria-Geral da República, a Inspecção Geral do Estado e o Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos (MINPERMAR), os subscritores fazem fortes acusações e denúncias e por isso pedem exoneração de António Francisco Jaime, director geral do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura do MINPERMAR.
Excelências,
Os nossos respeitosos cumprimentos!
Os peticionários são anónimos, e, vêm gritantemente solicitar os pedidos conforme o assunto, com base os factos e provas adiante discriminados;
1-SOBRE DESVIOS DE PROCESSOS
Excelências, antes de tecermos propriamente sobre os desvios dos processos, importa desenhar como funciona a tramitação dos processos de transgressão à legislação pesqueira, numa linguagem simples, para que a compreensão não esteja eivada de dúvidas.
Os inspectores (autuantes), levantam os autos, sejam eles notícia ou de ocorrência.
O processo é remetido ao DIP (Departamento de Instrução Processual)
O DIP, instrui o processo e manda para a direcção do SNFPA.
A direcção do SFPA assina o ofício e manda para a Ministra quando for embarcação Industrial, ao ofício, acompanha a notificação da multa para homologação.
A Ministra assina a multa e devolve o processo ao SNFPA
Uma vez a multa assinada, a direcção do SNFPA manda ao Departamento de Apoio Serviços Gerais (DASG) para emitir a Nota de Liquidação onde vem o RUPE, que, é entregue ao armador infractor para pagar a multa.
Uma vez explicada a cadeia da tramitação, urge a necessidade de expor e provar os desvios, tratam-se dos processos das embarcações;
NATALE SENIOR
GIUSEPPE
KAINABE
ALISTADO 12
MIPINDÃO
AROSA DOCE
Estes processos foram instruídos pelo DIP e, entregues à Direcção do SNFPA para dar continuidade e tramitação ulterior que era, mandar os processos ao MINPERMAR para homologar as multas e, emitir-se o RUPE para o pagamento, conforme as Sinopses e as notificações para as multas que, aqui anexamos.
Os instrutores dos processos, como sempre, procuraram saber sobre o paradeiro dos processos visto que, os mesmos não regressavam para emissão dos respectivos RUPES, por conta disto, o Director do SNFPA, despediu, cinco pessoas sem qualquer causa justa, alegando caducidade dos contratos, estando eles automaticamente renovados por não accionar a denúncia trinta dias antes. Alguns até beneficiaram de despedimento verbal.
Continuando com a questão sobre os paradeiros dos processos, uma vez que, o processo não está no DIP, nem no DASG nem no Ministério, concluiu-se que, os mesmos estão na mesa ou em casa do Director.
Aliás, sobre os processos KAINABE, GIUSEPPE e NATALE SENIOR, o Director do SNFPA, falou aos instrutores do processo que, a Ministra não queria ver estes processos em sua mesa, espantados com a situação e, conhecendo bem a Ministra pelo tempo de trabalho juntos, uma vez que, Sua Excelência nunca se procedeu desta forma, continuaram com os questionamentos.
Uma semana depois, o Director do SNFPA, falou outra vez aos instrutores do processo que, a Ministra reuniu com outros directores incluindo o armador e mandaram reduzir a multa para 15 Milhões de Kwanzas, uma vez que, a partida o processo subiu com 135 milhões, os instrutores acharam estranho e questionaram sobre o despacho da Ministra que, mandou autorizar a redução, através deste questionamento, especula-se a rescisão do contrato do próprio instrutor do processo que, elaborou muito bem o procedimento conforme os seus Relatórios finais de fundamentação em anexo.
Conhecendo a celeridade e a importância que, a Ministra do MINPERMAR tem abraçado, achou-se estranho e concluiu-se que, a Ministra nem tem conhecimento deste processo (coitada), há um esquema de amortização, simulam que o processo deu entrada ao MINISTÉRIO, alguém do gabinete da Ministra faz o protocolo e o processo volta para o SNFPA sem a Ministra dar conta.
Quando o processo volta, não dão entrada no SNFPA, o processo fica na mesa do Director que dá destino como lhe aprouver.
2- SOBRE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Está em quase execução o processo de contratação pública para reparação do Navio TEMERÁRIO pertencente ao SNFPA, o valor do contrato está orçado em 435 milhões, a empresa que foi contratada chama-se NECITE, cujo objecto social é fornecimento e reparação de computadores e impressora, conforme a imagem em screemshot feita na página do facebook, o director do SNFPA foi avisado pelos membros que constituíam a comissão que a empresa em si não cumpre com os requisitos, mesmo assim, não coibiu-se em adjudicar a tal empresa, desobedecendo o critério do valor, fez uma contratação simplificada conforme a nota de remessa do contrato em anexo.
