A falta de verbas para o funcionamento da Cruz Vermelha de Angola (CVA), há mais de dois anos e não conclusão de uma série de obras impacto social, dominou esta quarta-feira, 26, o primeiro dia do debate na especialidade da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026, nas comissões de trabalho especializados da Assembleia Nacional.
O vice-presidente da 4ª Comissão da Assembleia Nacional, responsável pela Administração do Estado e Poder Local, Nvunda Salucombo, disse que durante o período de auscultação dos parceiros sociais, a CVA alertou estar desde 2024, sem verbas para o seu funcionamento. De acordo com o deputado, a CVA pediu a advocacia da Assembleia Nacional junto do Executivo, no sentido de transformar esta instituição de utilidade pública de Angola, num órgão financeiramente independente.
A ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, informou aos deputados que, a CVA não apresentou até agora documentos básicos para receber o orçamento.
As comissões de trabalho especializados dom Parlamento que ouviram os sectores sociais, recomendaram a conclusão das obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, no âmbito da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP), bem como a melhoria dos níveis de execução dos programas de desconcentração administrativa e financeira.
No que diz respeito ao atraso na execução das obras, os deputados defenderam a rescisão de contratos com empresas que demonstraram incapacidade técnica e financeira na execução de obras públicas de impacto social.
Os parlamentares repudiam a atitude de algumas empresas que perderam a capacidade de continuar a executar os trabalhos para, posteriormente, serem pagas. O deputado José Miúdo Ndambuca, eleito no círculo provincial da Huila na lista do MPLA, lamentou o não pagamento às empresas fornecedoras deixando os hospitais sem medicamentos, colocando em risco a vida de quem depende do atendimento médico público.
Apesar dos inúmeros esforços levados a cabo pelo Governo de Angola, ainda existem muitas crianças fora do sistema de ensino, sendo um número significativo dessas crianças oriundas de áreas rurais.
Luísa Grilo garantiu aos deputados que o Executivo mobilizou recursos financeiros suficientes para a construção, nos próximos anos, de escolas do ensino de base em todo o país, para inverter o quadro vigente de crianças fora do sistema de ensino.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que estima cerca de 33 bilhões de Kwanzas.
A proposta, que prevê receitas e despesas em igual montante, segundo o Executivo, reflete “uma política de gestão mais prudente”, motivada pela incerteza dos mercados externos sobretudo no sector petrolífero e pela necessidade de proteger as finanças públicas face à vulnerabilidade cambial.
Com foco na diversificação da economia, valorização da produção nacional e melhoria da qualidade da despesa pública, o Executivo reforça que o orçamento referente ao exercício económico para 2026, dá continuidade às reformas económicas em curso no país.
A proposta estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas, um valor inferior ao de 2025 e previsão para o preço do barril de petróleo é de 61 dólares. O documento foi aprovada na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional com 118 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.
