O Tribunal Militar da Região de Luanda, condenou um oficial superior e quatro outros efectivos da Polícia Nacional, afectos a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP- Luanda), na pena de seis meses a dois anos de prisão efectiva, por alegadamente desrespeitaram um magistrado da Polícia Judiciária Militar (PJM), numa esquadra da polícia na Ingombota, em Março último.
Os efectivos da Polícia Nacional (PN) foram condenados pelo tribunal, porque ficou provado que os mesmos bateram no “ombro” e seguraram violentamente no cinto do procurador militar, ao colocarem-no na viatura da policial para o levarem à esquerda.
O tribunal os condenou ainda ao pagamento de um indemnização ao procurador militar de mais de dois milhões de KZ.Segundo o tribunal, os arguidos cometeram o crime de agressão ao superior e abuso no exercício do cargo, de acordo com a lei dos crimes militar.
Por isso, condenou os arguidos à prisão efectiva, que vão entre seis meses a dois anos. Um oficial superior, com a patente de intendente, foi condenado a seis meses de prisão efectiva por não reportar a alegada agressão ao seu comando.
Os efectivos que, segundo acusação, bateram no ombro e seguraram o magistrado pelo cinto, tiveram pena de prisão efectiva de 10 meses a dois anos.Ficou provado, que estes agentes do DIIP forçaram o procurador militar a subir na viatura de forma coerciva.
Mas não ficou provado que o magistrado foi maltratado na esquadra da polícia, na Ingombota, após se ter identificado como procurador militar da PJM, como acusação fazia referência.Também não ficou provado que os efectivos da DIIP proferiram palavras ofensivas contra o magistrado.
Em tribunal, “os cinco efectivos negam a acusação e dizem que o magistrado se aproveitou da sua condição para os punir”. A acusação diz que os agentes não respeitaram a figura do magistrado e proferiram palavras ofensivas, mesmo depois de o homem se ter identificado como sendo procurador da PJM.
Ao tribunal, os efectivos da DIIP disseram que estavam em serviço quando ouviram vários disparos na zona da Samba, junto à residência da mãe do antigo Presidente da República, José Eduardo do Santos e despoletam uma operação policial onde foi abordado um cidadão que estava armado e que terá fugido para a residência do procurador da PJM. Os polícias contaram que o cidadão era civil e que tinha na sua posse uma arma cujo número de registo estava apagado, o que levantou suspeitas e foi a razão para o tentar deter. Os agentes da DIIP, ainda segundo a acusação, não respeitaram o aviso e “proferiram palavras ofensivas” mesmo após o homem se ter identificado como sendo procurador. Porém, este magistrado da Polícia Judiciária Militar apresentou queixa ao seu órgão e foi aberto um processo contra os efectivos da polícia, que no mês de Agosto acabaram por receber ordem de prisão da PGR/Militar.
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