secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jano da Rosa Correia Victor, manteve um encontro de trabalho com os operadores dos projectos e sociedades mineiras de exploração de ouro localizados na província de Cabinda para lhes advertir que o Executivo, através do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, vai retirar as licenças às empresas que demonstram, até ao momento, incapacidade técnica e financeira para executar projectos de exploração de ouro a que se propuseram
Segundo o secretário de Estado, existem, neste momento, uma série de projectos ociosos, ou seja, tecnicamente foram concedidas licenças para prospecção e que até agora não foi feito nada de realce para a sua materialização.
Por isso, disse, o Estado, segundo a lei, vai retirar e conceder licenças às empresas que tenham capacidade técnica e financeira para tal. O jornal OPAÍS apurou que cerca de dez empresas estarão abrangidas pela medida, com a excepção da mineração Buco-Zau e duas outras operadoras que já trabalham, de facto, na exploração de ouro em Cabinda.
De igual modo, adiantou o governante, está, nesse momento, a ser feito a nível da Agência Nacional de Recursos Minerais o processo de redimensionamento de algumas superfícies, muito delas superdimensionadas, o que significa que as empresas em si não têm capacidade técnica e financeira para cobrir todo espaço em tempo útil conforme definido pelo código mineiro. “Em face disso, será feito um redimensionamento dessas áreas”, sublinhou.
Durante os dois dias em que trabalhou em Cabinda, Jano Correia Victor constatou de perto o funcionamento das empresas mineradoras na província, bem como as condições precárias dos rios provocadas pela exploração ilegal de ouro nos municípios do interior.
No Miconje, o secretário de Estado visitou a mineração Lombe Mining, um projecto iniciado em 2017, com um investimento de 12 milhões de dólares e que conta com 154 funcionários, cuja actividade se encontra numa fase de prospecção. Jano Correia Victor reconheceu que, à par das actividades desenvolvidas pelas empresas legais que ostentam os títulos de mineiros outorgados pelo sector, há também, com grande evidência, o trabalho ilegal de garimpo.
Para o governante, a exploração ilegal do ouro traz consigo uma série de perigos, dentre os quais a danificação do meio ambiente, o derrube de árvores sem acompanhamento, bem como arrasta consigo uma série de questões sociais. “O que não queremos é que a situação chegue a extremos, conforme estamos a ver em outros subsectores”, disse.
De momento, acrescentou, a situação está sob controlo, mas “orientamos as empresas a conversar com as administrações locais e as autoridades tradicionais e trabalharem juntos, reportando tudo ao governo provincial para que tenhamos conhecimentos e fazer o acompanhamento devido.
Fonte: Jornal O País
