A última avaliação da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE) sublinha que, entre outros factores, as dificuldades na identificação dos beneficiários finais ligados às empresas e a ausência de informações sobre os financiamentos internacionais garantidos pelo petróleo, têm prejudicado o País.
A indústria extractiva em Angola, sector que vale 98% das exportações devido às receitas obtidas com o petróleo, gás e diamantes, continua a ser marcada pela opacidade e pelas dificuldades no acesso à informação, segundo a mais recente avaliação da ITIE – Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva.
O relatório, publicado durante o mês de Junho e que analisa o grau de implementação de reformas concretas para impulsionar a transparência em Angola, atribuiu 63,5 pontos em 100 possíveis, nota que equivale a uma classificação “bastante baixa”.
No geral, o processo de avaliação inclui três componentes: transparência, resultados e impacto e envolvimento das partes interessadas. A componente de transparência foi a que obteve piores resultados, com 50,5 pontos em 100 possíveis, apesar das referências positivas sobre a divulgação das demonstrações financeiras auditadas de empresas públicas como a Sonangol, Sodiam e Endiama.
A análise da ITIE, que deu origem a 25 recomendações específicas que devem ser adoptadas até Abril de 2028, incidiu sobre o cumprimento do chamado “Padrão 2019” daquela organização, que voltou a assinalar as crónicas dificuldades do sector no que diz respeito à partilha de informação associada a contratos, licenças, empresas operadoras, níveis de produção e obtenção de receitas, entre outros pontos essenciais.
“Encorajamos Angola a assegurar que a divulgação pública dos pagamentos das empresas e das receitas do Estado seja suficientemente atempada para facilitar o debate público informado e a elaboração de políticas públicas”, assumem os autores da avaliação, que instam as autoridades a “facilitar o acesso a informações sobre o orçamento, despesas efectuadas e as práticas de auditoria e fiscalização utilizadas pelo Governo”.
Nas restantes componentes, o País obteve 72,5 pontos (classificação “moderada”) no capítulo referente aos “resultados e impacto” e 67,5 pontos (“bastante baixa”) no que diz respeito ao “envolvimento das partes interessadas”. “Angola é incentivada a divulgar as fontes e os métodos de cálculo dos volumes e valores de exportação”, sublinha a organização no relatório de Junho.
A ITIE sugere também que as autoridades devem partilhar informações fidedignas sobre os procedimentos de controlo ambiental, processos administrativos e sancionatórios aplicados ao sector, bem como assinalar os passivos ambientais e os programas de reabilitação ambiental.
As regras de validação indicam que um resultado global abaixo dos 50 pontos resulta na suspensão imediata do país- -membro e, caso não se registe evolução positiva, uma segunda avaliação com resultados semelhantes dá origem ao afastamento definitivo do País da ITIE. Mais recomendações Entre as 25 recomendações divulgadas pela organização, verifica-se a necessidade de eliminar as barreiras legais relacionadas com a confidencialidade dos contratos no sector e a criação de um ambiente propício à participação da sociedade civil nas discussões sobre leis, regulamentos e regras administrativas. É também necessário divulgar publicamente dados reais sobre os principais projectos em funcionamento e em desenvolvimento, bem como divulgar o valor total das receitas públicas provenientes das indústrias extractivas (em termos absolutos e em percentagem do total das receitas públicas).
Angola deve também publicar uma lista de todas as licenças e contratos activos no sector mineiro e petrolífero, incluindo informações completas e atempadas sobre licenças e contratos nos sectores petrolífero e mineiro. “As informações devem incluir coordenadas geográficas, datas de candidatura, de adjudicação e expiração das licenças”, adverte a ITIE, que defende a divulgação pública dos proprietários efectivos de todas as empresas e dos indivíduos que se candidatam ou detêm interesse participativos em licenças ou contratos de petróleo, gás e mineração.
Fonte: Expansão
