José Filomeno dos Santos recusou o indulto que recebeu do presidente João Lourenço, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. João Lourenço concedeu indultos a 51 angolanos condenados. A SIC revela uma carta do filho de José Eduardo dos Santos a renunciar ao indulto e a explicar as razões.
Neste processo, Zenu foi condenado pelo Tribunal Supremo. Recorreu. A condenação foi confirmada. Entra novo recurso, agora, para o Tribunal Constitucional que dá razão aos quatro arguidos. O caso devia ter morrido aqui, mas isso ainda não aconteceu.
Por isso e porque Zenu tem respondido neste processo sempre em liberdade, embora impedido por exemplo de sair do país, o filho do ex-presidente angolano explica que não faz sentido aceitar um indulto presidencial para um crime que diz não ter cometido e do qual foi absolvido pelo Tribunal Constitucional.
Escreve, numa carta que enviou a João Lourenço, Zenu dos Santos diz que o indulto é um “equívoco legal” uma vez que só visa “a anulação do cumprimento da pena, situação que comprometeria gravemente o exercício pleno dos direitos básicos”.
Zenu foi inicialmente condenado a cinco anos de prisão. Há um segundo processo, este ligado à gestão do Fundo Soberano de Angola. O Governo de João Lourenço exigiu que os recursos que estavam a ser geridos por uma entidade privada de gestão de fundos, fossem devolvidos ao Estado angolano. No âmbito deste processo Zenu esteve seis meses em prisão preventiva, em 2018.
Sobre a recusa do indulto o presidente angolano ainda não se pronunciou. João Lourenço concedeu um indulto também a outros 50 condenados que deixaram de cumprir pena no passado dia 1 de Janeiro.
