Governo Almeja concluir, até 2027, a legalização do patrimônio habitacional do Estado

O Governo almeja concluir, até 2027, a regularização do Patrimônio Habitacional do Estado.

Esse processo abrange imóveis confiscados, nacionalizados e aqueles pertencentes ao Programa de Privatizações (PROPIV), com a meta de registrar mais de 3 milhões de imóveis até 2027.

A informação foi avançada no sábado, 1, pelo director-geral do Instituto Nacional de Habitação (INH), António da Silva Neto, durante o III Conselho Directivo Alargado da Instituição realizado em Benguela.

António da Silva Neto ressaltou que muitos imóveis ainda não possuem a documentação necessária, o que representa um obstáculo ao desenvolvimento económico e social do país. Para enfrentar esse desafio, o Instituto Nacional de Habitação (INH), está empenhado em acelerar o registro predial e cadastral, priorizando a digitalização das informações e a melhoria no atendimento ao público.

A II Fase do Programa de Massificação do Registro Predial, iniciada em 2021, visa registrar mais de 3 milhões de imóveis em todo o território nacional até 2027.

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