O esquema de manutenção do poder do MPLA tem consistido no seguinte: a CNE forja a fraude, o Tribunal Constitucional legaliza a fraude e diversos dispositivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas tomam as principais ruas e artérias de Luanda (a maior praça eleitoral). Foi assim especialmente em 2017 e em 2022. Todavia, não foi o robusto aparato policial que travou os milhões que estavam dispostos a tomar as ruas com marchas e manifestações pela verdade eleitoral. Foi a opção pela moderação do Presidente da UNITA e Coordenador da FPU (apoiado pelos seus dois adjuntos, Abel Epalanga Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes) que impediu que as multidões – em todas as províncias – tomassem as ruas.
Haverá Polícia e Exército que cheguem em 2027? À luz das condições sociais incomportáveis, do estado de espírito do eleitorado e dos acontecimentos de 28-30 de Julho, a resposta é NÃO. Não haverá Polícia nem Exército suficientes para travar os milhões em 2027. Atribui-se a Hugo Chávez a seguinte declaração: “Aqueles que fecham o caminho para a revolução pacífica, ao mesmo tempo, abrem caminho para a revolução violenta”. O que isto significa?
Em Angola, “o poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido […]”, assim determina a Constituição da República no artigo 4º, número 1. O número 2 assevera que “são ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição.”
Basicamente, ao aparelhar e instrumentalizar a CNE para forjar a fraude e o TC para legalizar a fraude, o MPLA “fecha o caminho para a revolução pacífica”, ou seja, impede a materialização da vontade do Povo expressa nas urnas, de tal sorte que o candidato vencedor é declarado derrotado e o candidato derrotado é declarado vencedor. Mais do que subverter o processo eleitoral, a Polícia Nacional e o Exército bloqueiam literalmente o caminho para fazer respeitar a vontade popular expressa nas urnas: as ruas.
O Povo é como a água. A água sempre encontra uma forma de contornar obstáculos. Assim, com “o caminho para a revolução pacífica” fechado, o Povo pode, legitimamente, recorrer ao “caminho para a revolução violenta”, o que, como ficou demonstrado ao longo da História, leva a desfechos terríveis para os detentores ilegítimos do poder.
O MPLA, cuja decadência não pode ser revertida (tal como a velhice), conta, porém, com a mesma fórmula para se manter no poder em 2027: forja da fraude pela CNE, legalização da fraude pelo Tribunal Constitucional e securitarização das ruas. Muitos questionam: “por que o MPLA insiste neste expediente?”
Três razões fundamentais explicam tal insistência. A primeira reside no poder pelo poder. A segunda razão reside no complexo de dono de Angola de que o MPLA padece. A terceira razão reside no medo pelo dia seguinte.
Sobre a terceira razão, o MPLA não se vê a sobreviver sem o poder. Nem acredita em pacto de transição e de estabilidade.
O MPLA assenhorou-se do poder em Novembro de 1975 pela força das armas. Tem-se mantido no poder pela força das armas e, em 2027, vai recorrer ao mesmo expediente. Mas a Polícia e o Exército conseguirão travar os milhões em estado de saturação?
A resposta é óbvia.
Continuo a defender que um pacto de transição e de estabilidade deve fazer parte da equação política para garantir a viabilização de Angola sem o MPLA no poder. Com o MPLA no poder Angola continuará no abismo. O MPLA fora do poder é uma necessidade imperativa. O desafio está em o MPLA acreditar em garantias de transição e de estabilidade e, assim, desistir da sua fórmula suicida.
Por: Nuno Dala / Deputado à Assembleia Nacional
