O Presidente da República, João Lourenço, deu esta quinta-feira posse a duas novas juízas conselheiras do Tribunal Constitucional (TC), lembrando que assumem funções num tribunal que tem grandes responsabilidades no País.
As juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie foram empossadas como juízas do TC pelo Presidente João Lourenço, após terem sido eleitas por unanimidade pela Assembleia Nacional (parlamento) em Fevereiro passado, avança à Lusa.
João Lourenço lembrou que as magistradas assumem funções num tribunal que tem “grandes responsabilidades no país”, nomeadamente dar posse ao Presidente da República quando eleito e validar as candidaturas e os resultados eleitorais (nas vestes de tribunal eleitoral).
“É um tribunal que joga um papel bastante crucial, que começa com a validação das candidaturas e culmina com a validação das próprias eleições em si, passado pela apreciação dos eventuais recursos que os partidos e candidatos concorrentes possam eventualmente apresentar”, recordou o chefe de Estado angolano.
Amélia Augusto Varela, foi indicada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder) para substituir a juíza conselheira Maria da Conceição Almeida Songo, que terminou o seu mandato naquela instância judicial.
Emiliana Margareth Morais Nangacovie, docente da Universidade Católica de Angola e antiga jornalista, foi indicada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) em substituição da juíza Josefa dos Santos Neto, jubilada por ter completado 70 anos.
O plenário do TC angolano é composto por 11 juízes conselheiros designados entre juristas e magistrados, nomeadamente quatro indicados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente, quatro eleitos pelo parlamento por maioria de 2/3 dos deputados em efetividade funções.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial elege dois juízes e um outro é selecionado por concurso curricular.
Os juízes do Tribunal Constitucional de Angola são designados para um mandato de sete anos não renováveis e gozam das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade.
