O jurista Hélder Chihuto, repudiou o desrespeito constitucional praticado pela Polícia Nacional que detive dois dos seus deputados na província do Kwanza-Norte.
“Pensamos que por imperativo constitucional, devemos todos condenar veementemente todo e qualquer tipo de acções que ponham em causa o Estado Democrático e de Direito, que ponham em causa os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em sentido geral e em particular de membros afectos a órgãos de soberania mormente, como Assembleia Nacional”, realça.
A Constituição da República, segundo este jurista, é nitidamente clara no capítulo da liberdade de reunião e de manifestação ao dispor na norma do seu artigo 47° n1° que: é garantido a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.
Segundo Chihuto, as reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação e não autorização junto da autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.
“O deputado é por inerência de função e de missão, um defensor por excelência dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais do povo dentro ou fora do parlamento, deter, prender, espancar um cidadão que sai em protesto público, a se manifestar publicamente contra um determinado facto jurídico, é constitucionalmente reprovável, só revela que estamos a resvalar para uma ditadura leninista marxista, rude e tirânica que já não se adequa e sequer se aplica aos dias de hoje”, disse, prosseguindo…
“Em via de regra, aos dias de hoje, num Estado que se preze democrático e de direito, ninguém em circunstância alguma seria privado da liberdade por se ter manifestado contra um determinado facto concreto, salvo nos termos do qual, excepcionalmente a lei determina”.
Segundo Hélder Chihuto, estamos claramente diante de um recuo autêntico do Estado Democrático e de Direito.” Estamos flagrantemente diante de um autêntico abuso de poder e duma arrogância institucional desnecessária aos dias de hoje, estamos diante de um cenário que atente violentamente contra os direitos humanos, contra os membros de um órgão de soberania e contra a ordem Constitucional”, disse.
“Penso que, diante disso, se eu fosse o Presidente da UNITA, convocaria uma Marcha Pública Nacional para repudiar publicamente tamanha arbitrariedade contra os seus membros, cidadãos de plenos direitos, deputados assembleia nacional, activistas cívicos e políticos que em solidariedade a situação em voga objeto motivacional da manifestação, quiseram apenas exercer um mero acto de cidadania em favor das vítimas”, afirma.
Assim, prossegue , eu, enquanto defensor dos direitos humanos, enquanto agente do direito e da justiça, condeno, veementemente tamanha arrogância institucional. Caso a direção da UNITA quiser convocar uma manifestação nacional, eu me farei p presente e estarei na linha da frente a gritar abaixo o abuso de poder, abaixo a humilhação gratuita, abaixo arrogância institucional.
