Manuel Homem, que discursava na cerimónia de passagem de pastas, apelou ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) que dê especial atenção à prevenção e combate ao contrabando de combustíveis, afirmando que “ameaça a economia nacional e, mais do que isso, coloca em risco a segurança nacional”.
“O contrabando de combustíveis é, no nosso entendimento, usado pelos criminosos como uma fonte de financiamento de outras atividades ilícitas, que colocam em risco a segurança pública e, se não (for) travado a tempo, acabará por ganhar contornos mais perigosos para a nação”, disse Manuel Homem.
O titular da pasta do Interior de Angola frisou ainda que, de modo a resgatar a dignidade das instituições angolanas, “urge alterar o quadro de relatos que mancham o bom nome do Serviço de Investigação Criminal, responsabilizando exemplarmente, nos termos da lei, aqueles cujas atitudes não estiverem de acordo com os princípios da transparência, lisura, humanização e prestação de serviços, com prioridade na promoção da dignidade da pessoa humana”.
Segundo Manuel Homem, o Ministério do Interior vai manter e intensificar os mecanismos de repressão ao tráfico ilegal de diamantes e de outras riquezas nacionais, entre as quais a exploração ilegal da madeira.
“Muitas destas atividades são praticadas por grupos organizados, que envolvem cidadãos nacionais e estrangeiros, que usam empresas de fachada para lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais”, acusou, lamentando que muitas das redes de criminosos contam com a colaboração de agentes da comunidade, que tinham a missão de reprimir e de defender os interesses do Estado.
“Temos ainda o desafio de combater a imigração ilegal e proteger as nossas fronteiras, tarefa que pretendemos ver reforçada a nível do Serviço de Migração de Estrangeiros, que também deverá velar pela prestação de um atendimento público diferenciado, transparente e eficiente, assegurando os direitos dos cidadãos no acesso aos serviços”, declarou.
Aos efetivos da Polícia Nacional, Manuel Homem destacou que “o uso da força é um dos fundamentos do trabalho policial”, mas há “mecanismos não letais que, se aplicados, produzem os mesmos resultados”, apelando aos agentes a não baixarem a guarda no combate à criminalidade, para evitar na sociedade “uma perceção de insegurança”.
De acordo com o Ministro do Interior, os agentes da Polícia Nacional “têm sido exemplares no cumprimento da sua tarefa de proteger o cidadão e garantir a segurança”, declarando que os mesmos devem ser “honrados e acarinhados”.
Manuel Homem disse que vai prestar atenção à modernização e humanização dos serviços, garantindo que estejam à disposição das instituições os recursos humanos e materiais essenciais para a realização das suas tarefas.
Entre as prioridades, Manuel Homem citou a prevenção e combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e crimes conexos, a extensão do sistema de videovigilância a todo o país, a modernização do sistema de segurança pública, a redução dos níveis de sinistralidade rodoviária, o resgate da autoridade do Estado, com especial atenção dedicada à Polícia de Guarda Fronteira e Polícia Marítima.
Pretende ainda dedicar especial atenção às políticas de incentivo ao turismo e atração de investimento estrangeiro, garantindo um serviço modernizado e mais seguro, e condições humanizadas do Serviço Penitenciário, com destaque para a sobrelotação.
Lusa
