Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2026, um montante global de 57,8 mil milhões de kwanzas, deve reforço do diálogo institucional com o Ministério das Finanças, bem como o asseguramento da transição da V para a VI Legislatura.
De acordo com o Novo Jornal, o orçamento na sua aprovação recebeu 100 votos a favor (MPLA), nenhum voto contra e 70 abstenções (UNITA), vai criar dificuldades, sobretudo face à criação de novas províncias e à necessidade de instalação de gabinetes locais do Parlamento.
“O tecto orçamental proposto ao Ministério das Finanças rondou os 201 mil milhões de kwanzas, o actual montante atribuído na ordem de 57,8 mil milhões de Kwanzas poderão criar dificuldades, sobretudo face à criação de novas províncias e à necessidade de instalação de gabinetes locais da Assembleia Nacional”, assegurou recentemente a presidente do Conselho da Administração da Assembleia Nacional, Suzana de Melo.
Suzana de Melo sublinhou que a actual Lei Orgânica alterou o procedimento de aprovação do pré-orçamento, atribuindo ao Conselho de Administração a competência de definir o tecto e remetê-lo ao presidente da Assembleia Nacional, em articulação com o Ministério das Finanças, defendendo maior concertação para evitar prejuízos institucionais.
Na apresentação do relatório, o deputado Ireno Nambalo referiu que o orçamento foi elaborado nos termos da Lei Orgânica do Funcionamento e Serviços da Administração da Assembleia Nacional, destacando recomendações para o reforço do diálogo com o Ministério das Finanças e a inscrição de verbas destinadas à transição legislativa e à construção de gabinetes provinciais.
A resolução recomenda ainda o reforço da arrecadação de receitas próprias, a valorização do património da Assembleia Nacional e a revisão do modelo de elaboração orçamental, visando maior clareza na alocação das despesas.
