A Assembleia Nacional vota segunda-feira a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 e três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente, João Lourenço, foi hoje anunciado.
O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, disse hoje, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, que aprovou a agenda de duas sessões plenárias previstas para 15 de dezembro, que, na primeira sessão, os deputados vão aprovar, em votação final e global, a proposta de lei do OGE 2026, que estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas (31 mil milhões de euros), valor abaixo do orçamento em vigor, representando uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
Três pedidos de autorização legislativa, formulados pelo Presidente angolano, João Lourenço, para legislar sobre o Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial, sobre o Regime Jurídico dos Parques Industriais Rurais e sobre a alteração dos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14 devem ser apreciados na segunda reunião plenária.
O plenário vai igualmente discutir e votar na generalidade duas propostas de lei do setor ambiental, nomeadamente a proposta de Lei que cria a Área de Conservação da Serra do Pingano (província do Uíge) e a proposta de lei que cria a Área de Conservação Nacional do Morro do Moco (província do Huambo).
A Assembleia Nacional realizará na próxima semana, dia 17, a cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, encerrando oficialmente o calendário institucional de 2025.
