A Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola (OPEA), garante dar um apoio substancial, da Proposta de Revisão da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, que tem com o objectivo, travar o crescimento de seitas religiosas ilegais e combater práticas que consideradas atentatórias à moral, à cultura cristã e à educação cívica dos cidadãos angolanos.
O Bastonário da OPEA, Bernardo Hilton dos Santos, recebido esta terça-feira, 27, pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, defende que a revisão da Lei deve criar directrizes claras para regular e supervisionar as actividades religiosas, concebendo medidas especificas que garantam a harmonização das famílias, e consequentemente da sociedade angolana no seu todo.
A OPEA reitera que a Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto deve criar parcerias com as igrejas que sejam capazes de direccionar a sua missão para o progresso e bem-estar das nossas comunidades.
Em Angola, o Instituto Nacional de Criança (INAC), coloca alguns líderes religiosos no topo dos extractos sociais que são classificados, como os que mais estão envolvidos em casos de pedofilia.
Face a situação, OPEA mostrou grande preocupação, sublinhando que tais práticas são “reprováveis” a todos o níveis e que o colocam como desafio para a moralização da sociedade.
A revisão da Lei nº 12/19 de 14 de Maio sobre a Liberdade de Religião e de Culto em Angola, que está em consulta pública obriga licenciatura em teologia para a acreditação de pastores e líderes religiosos.
Proíbe também a realização de cultos em residências ou quintais, exigindo locais adequados e o reforço das regras contra a poluição sonora e definição de normas de conduta para proteger a paz pública.
A iniciativa da alteração da Lei, visa controlar o aumento de confissões religiosas e a actuação de “profetas” não certificados, no contexto de um Estado laico.
