O parlamento aprovou esta quarta-feira, 22, por unanimidade, o pedido de autorização para o Presidente alterar a concessão petrolífera do Bloco 14, por integrar áreas de exploração comum entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC).
Na apresentação do documento, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás disse que a alteração pretendida visa a desanexação das áreas de desenvolvimento Negaje e Menongue, do Bloco 14, para a sua integração na concessão do Bloco 14/23.
José Barroso referiu que a desanexação vai permitir a redefinição dos limites geográficos dos Blocos 14 e 14/23; o aumento do conhecimento geológico; a atenuação do declínio da produção; a reposição das reservas com recursos estimados em 298 milhões de barris de petróleo; o bónus de assinatura de 15 milhões de dólares, o bónus de produção fixo de 500 mil dólares anuais, pelo período de 15 anos, contados do início do ano de produção, e a arrecadação de receitas na ordem de 5,7 mil milhões de dólares, via impostos e recebimentos da concessionária nacional.
O governante angolano salientou que a concessionária nacional celebrou um contrato de partilha de produção com o grupo empreiteiro do Bloco 14, atualmente integrado pelas empresas Chevron, como operadora, Azule Energy, Sonangol Pesquisa & Produção, Angola Bloco 14BV e Galp.
O secretário de Estado para o Petróleo e Gás frisou que, na área da concessão do Bloco 14, localizado na Bacia do Baixo Congo, com uma lâmina de água de 600 a mil metros, estão inseridas as áreas de desenvolvimento Negaje e Menongue, que se estendem para além dos limites geográficos do território angolano, integrando a zona marítima de interesse comum entre Angola e a RDC.
