O Parlamento angolano vota cinco Propostas de Lei, na generalidade e três projectos de resoluções, durante a reunião plenária, marcada para esta quinta-feira, 19, na Assembleia Nacional.
Segundo a terceira secretária da mesa da Assembleia Nacional, Rosa Branca, entre os diplomas em análise constam a discussão e votação da Proposta de Lei do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei das Startups, o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, a Lei de Bases do Sistema de Saúde e a proposta sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH-SIDA).
A plenário vai igualmente apreciar três projectos de resolução, entre os quais o que aprova a adesão de Angola ao Fundo de Desenvolvimento das Exportações em África, o memorando de acordo entre Estados da SADC para a criação do Centro de Operações Humanitárias e de Resposta à Emergências.
Os deputados vão também analisar o Projecto de Resolução que aprova para ratificação o Acordo de Cooperação entre os Governos de Angola e o do Egipto no domínio da Defesa, instrumento que visa reforçar as relações bilaterais e a cooperação militar entre os dois países.
