A Procuradoria-Geral da República (PGR) de anunciou a abertura de Concurso Público de Ingresso para 400 vagas nas carreiras de Técnicos de Justiça, nos termos do Despacho n.º 49/2025.
A medida visa o reforço de pessoal nos órgãos provinciais e na sede central da instituição, com base na Lei n.º 22/12 e no Decreto Presidencial n.º 112/24, que estabelece os princípios gerais sobre recrutamento na Administração Pública.
O processo de candidatura decorre exclusivamente por via electrónica, através do portal candidaturaspgr.ao, das 08h:00 às 12h:00, durante 15 dias úteis a contar da publicação do aviso no Jornal de Angola.
As vagas estão distribuídas pelas 18 províncias do país, sendo 40 para Luanda e 14 para cada uma das demais províncias.
As são: Técnico Principal de 3.ª Classe (50 vagas), Ajudante Técnico de 3.ª Classe (50 vagas) e Auxiliar Técnico de 3.ª Classe (300 vagas).
A candidatura deve ser acompanhada da cópia do Bilhete de Identidade, certificado de habilitações literárias ou declaração equivalente, e declaração de homologação do INAARES no caso de formação no estrangeiro. Para Técnico Principal, exige-se licenciatura em áreas como Direito, Economia, Recursos Humanos, Psicologia, Gestão, Informática, Relações Internacionais, entre outras.
Já os Ajudantes Técnicos devem ter, no mínimo, o 3.º ano concluído, e os Auxiliares, o ensino médio concluído. Do total de vagas, 2% estão reservadas para candidatos com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
