PN deixa de depender financeiramente do MININT – Medida não vai reflectir na vida social dos policias – “Estatuto remuneratório no Comando Geral continua uma miragem”

O Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN), passa a ter autonomia e financeira, com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, e deixa de depender financeiramente do Ministério do Interior (MININT). Essa autonomia financeira irá reflectir apenas na gestão directa do Comando Geral no dinheiro, “e não na vida do polícia”, “o que mudará na vida social dos efectivos da polícia” é “aprovação do estatuto remuneratório que continua longe dos holofotes dos dirigentes”, como tem o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) há largos anos.

Se for aprovado o estatuto remuneratório da Polícia Nacional, os efectivos terão vários subsídios, como o de patrulha, de risco e de atavio, que constam da proposta de lei, que anda “engavetada há largos anos” no parlamento, sem nenhuma reivindicação aparente pelo ministério de tutela.

Segundo consta no documento que o Radar Informativo teve acesso, a lei de base da Polícia, aprovada em 2019, já conferia essa autonomia financeira a PN, nunca chegou a se efectivar, nem o Executivo nunca explicou o porquê do não cumprimento da mesma.

Volvidos cinco anos, igualmente sem fundamentação técnica, o OGE, 2025, aprovado na semana passada na Assembleia Nacional, prevê esta autonomia financeira, para a satisfação do Comando Geral e não para o efectivo, que vive da Polícia Nacional (CGPN).