O Presidente angolano autorizou despesas de 3,5 mil milhões de Kwanzas (3,2 milhões de euros) para a aquisição de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP), segundo despacho presidencial hoje divulgado.
João Lourenço, em despacho consultado pela Lusa, autorizou a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público no valor de 3,5 mil milhões de kwanzas.
Segundo a nota, a prática dos atos decisórios e de aprovação, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato, é da competência do Procurador-Geral da República.
