O Plenário da Assembleia Nacional vai proceder à votação final global da Proposta de Lei do Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional (PN), na próxima quinta-feira, dia 17 de Julho.
De acordo com o 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, além do regime disciplinar, serão igualmente votadas, na mesma sessão plenária, as propostas de Lei sobre as Condecorações e Distinções da Polícia Nacional e sobre a Codificação das Unidades Territoriais.
O deputado adiantou que a agenda da plenária foi definida esta quarta-feira, 10, durante a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
No âmbito da função de controlo e fiscalização, Manuel Dembo acrescentou que os parlamentares vão igualmente apreciar o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao primeiro trimestre de 2025.
