Relatório parecer conjunto do Projecto de Lei do Estatuto da Língua Gestual Angolana (LGA) visa o reconhecimento oficial e a regulação da língua de sinais para garantir a inclusão, acessibilidade e direitos da comunidade surda, aprovado na Assembleia Nacional.
O diploma foi aprovado na 6.ª Comissão da Assembleia Nacional, representando um avanço significativo para a cidadania dos surdos em Angola, alinhando-se com a Constituição que valoriza as línguas nacionais.
Este diploma, integrado na Proposta de Lei de Línguas de Angola, reconhece a LGA, o sistema braille e línguas nacionais como parte da identidade cultural.
O documento consolida a Língua Gestual Angolana como uma língua de expressão e comunicação da comunidade surda em Angola.Promove a igualdade de oportunidades, facilitando o acesso à educação, informação e serviços públicos.
A Proposta eEstabelece condições para a formação e uso de intérpretes de língua gestual. Valoriza a cultura da comunidade surda no contexto do pluralismo linguístico angolano.
