Os magistrados e funcionários que trabalham junto dos órgãos de Polícia Criminal ou melhor do Serviço de Investigação Criminal (SIC), não beneficiam emolumentos de Justiça.
“Actualmente, todos os juízes e funcionários dos tribunais têm sido beneficiados de emolumentos, enquanto à Procuradoria apenas os magistrados e funcionários que labutam junto dos tribunais têm direito a emolumentos”, disse o deputado da UNITA, Sampaio Mucanda.
“infelizmente não têm tido esse benefício, mesmo com a plena consciência de que os processos que chegam ao tribunal nascem nos órgãos de Polícia Criminal onde são devidamente instruídos pelos Procuradores”, acrescentou.
Essa desigualdade de tratamento, segundo o deputado, “está a criar graves consequências nas condições de trabalho e, consequentemente, ineficiência dos Procuradores”.
“Aliás, no âmbito dos nossos trabalhos de deputação de proximidade, várias vezes visitamos a PGR e constatamos que os seus membros trabalham em péssimas condições, sobretudo os Procuradores e funcionários junto dos órgãos de Polícia Criminal”, referiu.
Na sua opinião, diante desta realidade é imperioso ou justo que o benefício para os dois órgãos seja igual, visto que ambos participam directamente no processo da arrecadação de receitas para o Cofre Geral.
“Os operativos do Serviço de Investigação Criminal muitas vezes arriscam suas vidas para capturarem os infratores ou governantes que vandalizam bens públicos através da gestão danosa que causa miséria para a maioria dos angolanos, para responder em juízo pelos actos criminosos praticados. Por isso deveriam beneficiar de emolumentos de justiça”, sugeriu.
“Com a materialização do acima exposto evitar-se-ia o “parasitismo institucional” onde os tribunais beneficiam-se da prestação de serviço da Procuradoria e do Serviço de Investigação Criminal, quase usando uma filosofia de todos ao trabalho, porém na hora dos benefícios, uns a comer e a ter melhores condições de trabalho, enquanto outros apenas a olhar e prestar serviço público em condições degradantes”, concluiu.
