Há três meses que o Tribunal de Relação de Luanda emitiu, após recurso da decisão condenatória, mandatos de solturas aos arguidos condenados no “caso cocaína apreendida no Porto de Luanda”, em 2023, mas por alegada “ordem superior” o Serviço Prisional se recusa a cumprir a ordem judicial, segundo o Novo Jornal.
Dos oito arguidos condenados, apenas um foi posto em liberdade no mesmo dia em que a soltura chegou a Comarca de Viana, os demais continuam presos sem qualquer explicação do Serviço Prisional.
O Novo Jornal soube junto deste órgão judicial, que a situação deixou indignado o digno juiz presidente, que terá já reportado o desacato aos órgãos superiores da administração da justiça.
Entretanto, o não cumprimento desta ordem é um facto, e os arguidos continuam detidos a aguardar pelo cumprimento da ordem.
Porém, os advogados dos visados denunciam que o Serviço prisional não querem cumprir a decisão judicial por alegada ordem superior.
O advogado Picasso Costa, disse ao Novo Jornal não ser normal tal facto em parte algum do mundo, pois o cumprimento de lei é de carácter obrigatório.
Segundo os advogados, o “cúmulo” e o próprio tribunal consentir que uma decisão sua não seja cumprida.
Francisco Muteka, outro advogado, contou que os estabelecimentos penitenciários têm em posse os mandados de soltura exarados pelo Tribunal da Relação de Luanda, mas simplesmente se recusam a cumprir, o que é vergonhoso num estado democrático e de direito.
Segundo o Novo Jornal, os familiares dos arguidos, irão nos próximos dias realizar um protesto a sede do serviço presional.
