O Tribunal de Relação de Luanda emitiu há uma semana, após recuso de uma decisão condenatória, mandatos de solturas aos arguidos condenados no “caso cocaína apreendida no Porto de Luanda” entre os quais o superintendente-chefe António Buila , antigo director do gabinete do 2.° comandante-geral da Polícia Nacional, António Pedro Kandela, mas o Serviço Prisional de cadeia de Calomboloca, nega, por alegada “ordem superior” cumprir o mandato de soltura do tribunal a este arguido.
Os sete arguidos, deste polemico julgamento, citados pelo Novo Jornal, foram condenados no passado mês de julho a nove anos de prisão efectiva, pelo Tribunal da Comarca de Luanda, sem a presença dos seus advogados, como noticiou o Novo Jornal no dia 18 daquele mês.
Entretanto, os advogados dos arguidos recorreram da decisão sob o pretexto de excesso dos prazos máximos de prisão preventiva, requerendo assim, pedido cautelar de habeas corpus, cujo Tribunal de Relação de Luanda aceitou e emitiu mandatos de solturas aos arguidos.
Fontes judicias, asseguraram que a maior parte dos arguidos já foram restituídas à liberdade, desde o passado dia 5 do mês em curso.Ficando apenas o então superintendente-chefe António Buila, cujo tribunal da também outorgou o competente mandado de soltura, nas mesmas circunstâncias a dos demais arguidos, que já estão em liberdade.
Porém, o Estabelecimento Penitenciário da Comarca de Calomboloca, estando em posse dos mandados de soltura exarados pelo Tribunal da Relação de Luanda, simplesmente se recusa a cumprir imediatamente o seu teor até a presente data, conforme assegura uma fonte judicial, assim como o advogado do arguido, Francisco Muteka.
O causídico salientou que a atitude do estabelecimento prisional, configurar crime de desobediência disposto no art.º. 340.º, n.º 1, do Código Penal Angolano, razão pela qual, caso a decisão não seja cumprida, não restará outra alternativa senão proceder criminal contra todos os que inviabilizam o cumprimento.
Importa realçar, que superintendente-chefe António Buila, de 56 anos, e seis funcionários da empresa DP World, que opera no Porto de Luanda, foram julgados e condenados pelo Tribunal da Comarca de Luanda por tráfico de droga.
Segundo acusação, com os arguidos foram encontrados 46 quilos de drogas do tipo cocaína, que retiraram de um contentor de alimentos, do Porto de Luanda, em Abril último.
Sobre o assunto, a Direcção de Comunicação Institucional e Imprensa dos Serviços Prisionais (SP) remeteu-se ao silêncio.
