Caso AGT: O Tribunal da Comarca de Viana vai ouvir como declarantes o PCA e Administradores da Administração Geral Tributária nesta terça-feira.
A segunda sessão de audiência do processo n.º 2378 de 2025, em que estão envolvidos 38 acusados dentre os quais 6 empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado em … vai ouvir também os Directores Nacional do Tesouro e da unidade de gestão da dívida pública do Ministério das Finanças.
O porta-voz do Tribunal, Leandro Lopes, disse que quer os responsáveis da AGT e do Ministério das Finanças, serão ouvidos.
“Nesta sessão, serão ouvidos como declarantes, a requerimento dos arguidos, o director nacional do Tesouro, o director da Unidade da Dívida Pública e os administradores da Administração Geral Tributária, incluindo o seu presidente”, disse.
No referido processo, o Ministério Público acusa os 38 arguidos, dentre os quais seis empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado mais de 100 mil milhões kz.
A instrução contraditória foi requerida por alguns dos arguidos que, não se conformaram com determinados elementos da acusação.
Apesar de já ser pública a acusação, os factos e diligências requeridas em fase de instrução contraditória são blindados pelo segredo de justiça, ou seja, as audiências decorrem à porta fechada uma vez que são reservadas, estritamente, aos sujeitos processuais.
