O Sudão tinha solicitado medidas urgentes para pôr termo à violência contra o grupo étnico Masalit, mas os Emirados Árabes Unidos rejeitaram o caso, considerando-o juridicamente infundado e politicamente motivado.
O mais alto tribunal das Nações Unidas rejeitou um processo do Sudão que acusava os Emirados Árabes Unidos de violarem a Convenção sobre o Genocídio por alegadamente armarem e financiarem as Forças de Apoio Rápido (RSF) na actual guerra civil do Sudão.
O conflito já matou dezenas de milhares de pessoas, deslocou 12,6 milhões de pessoas, segundo a ONU, e causou fome em grande parte do país.
O Programa Alimentar Mundial afirma que cerca de 25 milhões de pessoas – metade da população do Sudão – estão a enfrentar uma fome extrema.
Os juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) consideraram que não tinham competência para julgar o caso.
Embora tanto o Sudão como os Emirados Árabes Unidos sejam signatários da Convenção sobre o Genocídio de 1948, os Emirados Árabes Unidos têm uma cláusula na secção que concede jurisdição ao TIJ, protegendo-o efetivamente de processos ao abrigo dessa cláusula.
Em março, o Sudão apresentou uma petição ao tribunal solicitando ordens de emergência – conhecidas como medidas provisórias – para que os EAU evitassem actos de violência e outros crimes que alegadamente visavam o grupo étnico Masalit.
Os Emirados Árabes Unidos rejeitaram veementemente as alegações e contestaram a admissibilidade do processo, classificando a ação como uma manobra política.
“Esta decisão é uma afirmação clara e decisiva do facto de este caso não ter qualquer fundamento. O facto de o Tribunal considerar que não tem jurisdição confirma que este caso nunca deveria ter sido apresentado”, afirmou Reem Ketait, um alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU.
“Os factos falam por si: os EAU não são responsáveis pelo conflito no Sudão. Pelo contrário, as atrocidades cometidas pelas partes em conflito estão bem documentadas”.
