O Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC) vai custar mais 36,7 milhões de euros do que o previsto, segundo uma adenda ao contrato autorizada pelo Presidente angolano, João Lourenço, em despacho presidencial publicado no Diário da República.
Segundo o despacho presidencial, datado de 24 de abril, consultado hoje pela Lusa, é autorizada uma adenda para trabalhos complementares não previstos no contrato original, incluindo a construção de um terminal de passageiros maior para permitir a segregação de embarques domésticos e internacionais, uma maior área de estacionamento de aeronaves, reforço e tratamento geotécnico da pista, uma adutora para abastecimento de água e reforço e ampliação da vedação.
A competência para celebração e assinatura da adenda é delegada no Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, com faculdade de subdelegar.
A construção do NAIC estava avaliada em 250 milhões de dólares (cerca de 237 milhões de euros), com financiamento superior a 90 milhões de euros da UK Export Finance, estando a empreitada a cargo da OEC — Odebrecht Engenharia e Construção.
Ainda no domínio das infraestruturas aeroportuárias, João Lourenço autoriza noutro despacho uma despesa de 13,4 milhões de dólares (cerca de 12,7 milhões de euros) para contratar, por ajuste direto, serviços de consultoria especializada para o desenvolvimento de componentes estruturantes da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo — o novo polo urbano, logístico, cultural e turístico associado ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN).
O âmbito abrange o desenho urbano, a definição de parâmetros de planeamento e ordenamento, a arquitetura de conceção do Museu de Arte Contemporânea Africana e a conceção de infraestrutura turística e recreativa de referência internacional.
Num terceiro despacho é autorizada uma despesa global de cerca de 6,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 6,2 milhões de euros) para aquisição, também por contratação simplificada, de seis viaturas ARFF (“Aircraft Rescue and Fire Fighting”), modelo SuperDragon 8×8, destinadas à certificação operacional dos aeroportos da Mukanka, na Huíla, Paulo Teixeira Jorge, na Catumbela, e do Namibe, “em cumprimento das exigências da Lei da Aviação Civil e da Convenção sobre Aviação Civil Internacional”.
