O Presidente angolano extinguiu o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, dois anos após ser criado, sendo as responsabilidades transferidas para a Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.
O despacho presidencial de 13 de maio justifica a extinção com o facto de as atribuições do Observatório terem sido “reassumidas, quer pelos departamentos ministeriais e serviços competentes, como pelas comissões Interministeriais criadas posteriormente”.
O Observatório tinha sido criado pelo pespacho presidencial de 26 de janeiro de 2024, com a missão de verificar, recolher, compilar e elaborar estudos e informação estatística sobre fenómenos relativos à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos, na dependência da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.
O despacho agora publicado determina que o coordenador do organismo extinto entregue toda a documentação existente sobre a atividade executada à mesma Comissão de Apoio num prazo máximo de 15 dias.
A inventariação, liquidação do passivo e receção do património adquirido em nome do Observatório ficam a cargo da Casa Militar do Presidente da República.
Quando foi criado, o Observatório foi apresentado como uma resposta ao impacto negativo da imigração ilegal e da exploração ilícita de recursos minerais estratégicos no meio ambiente e na estabilidade nacional e financeira do país.
O organismo era coordenado por um oficial general designado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA) e integrava representantes da Casa Militar do Presidente da República, de vários ministérios, do Comando Geral da Polícia Nacional, dos serviços de informações e do Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outros.Foi nomeado para estas funções, em julho de 2024, o tenente-general Francisco Mussua Williams
