O Estado angolano perde anualmente 178 mil milhões de kwanzas como consequência de atos de vandalismo nos setores da energia, águas e transporte, disse hoje fonte oficial, justificando a nova lei contra o vandalismo.
A informação foi transmitida hoje na Assembleia Nacional pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Dionísio da Fonseca, dando nota que o prejuízo para o país “é ainda maior” olhando para os outros setores.
“Mas, para além dos prejuízos financeiros, a vandalização de bens públicos afeta diretamente a vida e a integridade física das pessoas, coloca em risco a segurança pública, condiciona a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos (…)”, disse.
O governante, que procedia à apresentação da proposta de Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, na reunião plenária que decorre esta quinta-feira em Luanda, argumentou que a nova lei, que revoga a aprovada em 2024, após o Tribunal Constitucional (TC) angolano declarar “inconstitucionais” algumas normas, assegurou que a iniciativa “não é um recuo”.
“É um avanço no sentido de um sistema mais sólido, mais equilibrado e mais eficaz”, notou.
De acordo com Dionísio da Fonseca, a lei, hoje em discussão na generalidade, “não se limita a reforçar a repressão”, mas procura, observou, estabelecer um “quadro jurídico equilibrado” que concilie a firmeza no combate ao vandalismo, com respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
“Estamos, portanto, perante uma iniciativa que reforça a proteção do interesse público, salvaguarda a sustentabilidade do investimento público e contribui para a consolidação do Estado de direito democrático”, assinalou
