Assembleia Nacional nega aprovação de qual quer resolução que se refere o aumento de salários aos deputados à Assembleia Nacional e do seu presidente.
“Não aprovamos aumento salarial para os deputados nem para o presidente do órgão legislativo, ao contrário de informações postas a circular nos últimos dias”, diz a presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Suzano de Melo.
Segundo o esclarecimento, os ajustamentos salariais em causa resultam de medidas aprovadas pelo Titular do Poder Executivo para toda a Função Pública, através dos Decretos Presidenciais n.º 46/24, de 1 de Fevereiro, n.º 39/25, de 13 de Fevereiro, e n.º 16/26, de 22 de Janeiro, que determinaram aumentos de cinco, 25 e 10 por cento, respectivamente.
A Assembleia Nacional refere que esses ajustamentos foram imediatamente aplicados aos deputados e aos funcionários parlamentares por intermédio do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
De acordo com a responsável, as alterações salariais careciam apenas de formalização legal por via de resolução parlamentar, procedimento exigido pela legislação em vigor.
Neste quadro, as resoluções recentemente aprovadas limitaram-se a regularizar juridicamente actualizações já implementadas desde 2024 e aplicadas a toda a Função Pública.
A Assembleia Nacional sublinha, por isso, que não houve qualquer novo aumento salarial, tendo os actos praticados servido apenas para conformar juridicamente uma situação já existente.
