A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre as taxas preferenciais aplicáveis às mercadorias provenientes dos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A presente proposta de lei decorre do quadro de compromissos assumidos por Angola no Protocolo das Trocas Comerciais da região, de acordo com o comunicado final da 2.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica, realizada no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
O documento acrescenta que a proposta, a ser remetida à Assembleia Nacional, é acompanhada do respectivo projecto de Decreto Legislativo Presidencial e visa estimular o comércio intra-regional e reforçar a integração da economia angolana no espaço da SADC.
Ela visa ainda aumentar a competitividade do sector produtivo nacional e reduzir os custos de importação de matérias-primas e bens intermédios, com impacto positivo nos preços ao consumidor.
A Comissão Económica avaliou igualmente a execução do Plano Anual de Endividamento de 2025, tendo registado melhorias dos principais indicadores macroeconómicos.
De acordo com o relatório apreciado, a inflação desacelerou para 15,7 por cento, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,13 por cento, impulsionado pelo desempenho do sector não petrolífero.
O documento refere ainda que o rácio da dívida governamental em relação ao PIB baixou de 54 por cento, em 2024, para 46,94 por cento, embora o stock da dívida tenha aumentado 11 por cento.
