O Tribunal da Comarca do Huambo, retomou esta segunda-feira,25, o julgamento de cinco ex-gestores públicos do Governo da Província do Huambo (GPH), liderado pelo então governador Fernando Faustino Muteka, que defraudaram o governo em mais de mil milhões kwanzas.
Esse processo já esteve em tribunal, em 2019, mas foi anulada pelo Tribunal Supremo, em cumprimento do acórdão 5196/19, por considerar ter havido a violação das regras de produção de provas, omissão de diligências essenciais e a descoberta da verdade material por parte da primeira instância.
julgamento é conhecido também como caso “Restos a Pagar”, e envolve cinco ex-gestores do governo local, nomeadamente João Sérgio Raul, então secretário do governo local, Victor Chissingui, ex- director do gabinete de Estudos e Planeamento, Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, Constantino César, chefe do departamento de administração, património, informática, gestão do orçamento e transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de secção de execução orçamental e contabilidade.
Este julgamento foi suspenso em 2024, porque na altura, para a descoberta da verdade, o Ministério Público (MP) solicitou que fosse arrolado também no processo como arguido, o então governador provincial, mais esse pedido foi negado pela justiça e o mesmo não aparece no processo em nenhuma condição.
